Resolução STM 32/2019 de 29/03/2019 autoriza o SRB – Sistema de Reconhecimento Biométrico.

A Secretária de Transportes Metropolitanos, decretou no último dia 29, o uso do SRB – (Sistema de Reconhecimento Biométrico) no ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos em todas as regiões metropolitanas do estado.

A medida estipula punições para o uso indevido das gratuidades fornecidas a população, como idosos, especial e estudantes. Se constatado uso irregular dos benefícios, as punições são variáveis de suspensão por até um ano. Em caso de insistência, o benefício poderá até ser suspenso. Em caso de incidência, o cliente terá até 10 dias para se apresentar a EMTU e fornecer explicações sobre o uso indevido.

Roubo e furto de cartões deverão ser notificados a EMTU em um prazo máximo de até 72 horas e para adquirir um novo cartão, será necessário apresentar Boletim de Ocorrência.

As normas entram em vigor em até 30 dias e servem para todos os ônibus do sistema EMTU, incluindo corrredor ABD e VLT da baixada Santista.

Os custos para implantação do sistema será das viações como também, a responsabilidade pela notificação e explicação do sistema dentro dos coletivos.