O TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NÃO É MOEDA DE TROCA

A cidade de São Paulo gosta de ser referência em diversas medidas (ainda que populistas) quanto o assunto é mobilidade, mas existe um espinho na carne do cliente/usuário de transporte por ônibus que está tão encravado e se torna impossível ter a cidade de São Paulo como referência.

No ano de 2005 o então Prefeito José Serra por meio de portaria, permitiu que os Táxis trafegassem pelos corredores exclusivos para ônibus, em uma rede de linhas que estava pouco estruturada e totalmente saturada. Cenas clássicas de congestionamento se tornaram rotineiras nos espaços que até então eram segregados.

“Na primeira quinzena de agosto a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) deve instalar sinalização específica para que, na segunda quinzena, os nove corredores de ônibus da cidade sejam liberados para o tráfego de táxis com passageiros, 24 horas por dia, sete dias por semana. A partir de portaria da Secretaria dos Transportes, passa a valer a medida por 90 dias, em caráter experimental para avaliação do impacto. “Nós vamos precisar da cooperação do sindicato e de todos vocês para que funcione direito essa liberação. Por exemplo, não pode pegar passageiro dentro do corredor”, disse o prefeito à platéia, formada por taxistas em anúncio a tal medida.

Porém, como a sempre a prefeitura ignorou a opinião do passageiro que utiliza os ônibus que passam por esses corredores.

A medida gerou a imediata obstrução das paradas de ônibus pelo acumulo de táxis, que com passageiros e vazios, passaram a causar congestionamentos e atrasos nos horários dos coletivos.

Rua da Consolação que faz parte do corredor Campo Limpo – Francisco Morato – Rebouças – Centro é um dos mais afetados operacionalmente com a circulação de táxis em espaço que deveria ser destinado exclusivamente ao ônibus.

Em 2013 a SPTrans apresentou um estudo de impacto da utilização dos taxis nos corredores e nas faixas de ônibus que gradualmente estavam sendo implantadas na cidade, a prefeitura recebeu o estudo e acatou a recomendação da retirada dos taxis dos corredores de ônibus nos horários de pico e faixas exclusivas.

Ficou claro para o usa o modal que houve melhora nos tempos de viagem e a operação de ônibus sentiu o impacto nos tempos de execução de viagens, além de maior e melhor regularidade nos intervalos, e da melhor distribuição da demanda nos eixos e terminais de integração, mas como o usuário do ônibus não é levado a sério no diálogo da mobilidade urbana, o então prefeito Fernando Haddad usou as faixas e corredores de ônibus como moeda de troca para garantir que houvesse paz na guerra civil que estava acontecendo entre taxistas e motoristas de aplicativos. O resultado nós já conhecemos:

Além dos corredores na faixa da esquerda que deveriam ser exclusivo ao ônibus e não é, as faixas
à direita que deveriam dar melhor fluidez nos horários de maior movimento, também são afetadas pelo movimento descontrolado dos táxis. No vídeo, a Av. 23 de Maio sentido Centro, via que compõe o corredor Norte-Sul. Vídeo: Redes Sociais.

Não encontramos e nem sequer lembramos de qualquer registro de entidades, institutos e ONGs que julgam defender o modal e a sociedade se oporem politicamente contra a decisão, não houve consulta pública, sequer estudos que justificassem a liberação.

O corredor Campo Limpo – Rebouças – Centro é o maior refém da ocupação de táxis, os pontos não possuem faixas de ultrapassagem e é comum vermos cenas de um número absurdo de táxis parados nos pontos aguardando o semáforo abrir com diversos ônibus parados atrás para realizar embarque e desembarque, a situação se torna crítica em dias de chuva, além do usuário estar exposto ao relento, é obrigado a aguardar além do necessário pois táxis estão PARADOS no ponto de ônibus.

No ano de 2021 um PL de autoria do Vereador Adilson Amadeu foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes, terminando de jogar na cova a funcionalidade das áreas segregadas para o Transporte Coletivo que no mesmo ano liberou carros particulares para circularem pelos corredores e faixas exclusivas em dias e horários pré-determinados.

Todas essas medidas ferem as diretrizes Lei 12.587/2013:

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES PARA A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO

Art. 8º A política tarifária do serviço de transporte público coletivo é orientada pelas seguintes diretrizes:

I – promoção da equidade no acesso aos serviços;

II – melhoria da eficiência e da eficácia na prestação dos serviços;

III – ser instrumento da política de ocupação equilibrada da cidade de acordo com o plano diretor municipal, regional e metropolitano;

IV – contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos serviços;

V – simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão;

Quem fiscaliza? Quem escuta o cliente/passageiro/usuário ou qualquer outro termo utilizado para quem usa o ônibus? Os custos do sistema continuam aumentando de maneira desenfreada, com inúmeras gratuidades, passe-livre e a gestão de mobilidade trabalha na contramão do sistema por ônibus. Tempo excessivo de espera, intervalos altos, superlotação, são questões que acabam por espantar os passageiros, desestimulam o uso e reduzem a qualidade de um serviço que sempre é mal avaliado e tem comerciais contrários ao seu investimento e até mesmo à sua existência.

Ônibus parado em garagem é prejuízo, ônibus parado em corredor exclusivo é prejuízo triplicado.

O TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NÃO É MOEDA DE TROCA! 

Este artigo contou com pesquisa realizada através das seguintes fontes:

Cidade SP: Prefeitura adotará mais medidas para beneficiar taxistas da cidade

G1: Haddad libera táxis com passageiro em corredor de ônibus o dia todo

Câmara SP: Sancionada lei que garante circulação de táxis em corredores de ônibus com novas regras

Exame: Começa restrição a táxi em corredor de ônibus em SP

Planalto.gov: Lei 12587