TRANSPORTE: UM DIREITO DO CIDADÃO, UM DEVER DO ESTADO. SERÁ?

Com tantas dificuldades encontradas no principal meio de deslocamento do Brasileiro, onde será que está no direito e os deveres de quem deveria proporcionar o transporte com eficiência, qualidade e segurança?

A frase “Transporte: Um direito do cidadão, um dever do estado” foi citada na conversa entre um amigo a cerca de duas semanas atrás, quando conversávamos sobre o quão prejudicial pode ser as decisões tomadas de maneira errada por quem representa a pasta perante estados, federação e municípios. 

Lembrei então, do quão via a frase estampada na lataria dos coletivos durante minha infância entre os anos 90 e início dos anos 2000. Aquela época, onde as pinturas eram reluzentes e que as pessoas conseguiam identificar seus ônibus até pela pintura que indicava, deu espaço a diversas padronizações localidades á fora que “ajudou” a dificultar a localização. Mas ainda assim, a frase estava sempre ali, em algum cantinho, quase nunca visto. 

Decidi então, pesquisar sobre o tema e acabei localizando algumas curiosidades. 

• A frase, foi originalmente estampada nos ônibus da CMTC (Cia. Municipal de Transportes Coletivos) que foi criada em Outubro de 1946, na gestão do então prefeito Abraão Ribeiro e extinta em 1995 na gestão Paulo Maluf. 
• Após os longos protestos impulsados pelo aumento do transporte em 2013, foi criada uma emenda ligada a PEC 74/2013 que coloca o transporte como direto reconhecido constitucionalmente ao lado de outras tantas pastas essenciais para o Bem estar do cidadão. Por curiosidade, a emenda foi de autoria da então Deputada Luiza Erundina, última prefeita da cidade de São Paulo a gerir a CMTC antes de sua extinção. 
• A política Nacional de Mobilidade Urbana que está em vigor desde 2012 ganhou reforço para implementação após o transporte ser acrescido no rol dos direitos sociais. 

Durante toda transição, até mesmo pela situação no qual o país passava, o transporte passava a ser tema dentre os corredores dos poderes executivo e legislativo Brasil á fora. 

Considerado na época em diversos discursos politicamente rasos e sem muita propriedade, alguns parlamentares chegaram a dizer que o transporte era o caminho para os demais direitos e sendo assim, alguns diriam que foi o impulso que faltava para facilitar a implementação de políticas públicas que ampliaria as melhorias ao setor. 

Mero engano… após o estopim de 2013, o setor sofre com quedas significativas nas principais cidades do país. Ano após ano, reuniões, feiras e eventos da pasta em si, tem acontecido com frequência, instituições ligadas parecem ter crescido, mas mesmo assim, a seta indicativa continua apontando para baixo. O aumento da concorrência por outros meios de transporte e ausência do poder público para criar soluções que priorizem o modal e faça com que ele seja visto como um causador de problemas além de não criar meios onde o passageiro seja ouvido, faz cada vez mais, que o público se distancie daquilo que realmente ajuda a mover o país.

Evoluímos tanto em tecnologia e parece que ficamos cada vez mais distantes dos nossos clientes e passageiros, aqueles que realmente importa e quem mais deveríamos trabalhar lado a lado para que ele não migrasse para outros meios. 

Não estamos aqui, culpando especialistas no assunto, por mais falhas que existam, mas sim, políticos e seus representantes que na grande maioria, deixa de ouvir quem realmente entende do assunto, mas que por egos motivacionados pelos likes momentâneos, acabam tomando decisões erradas e prejudicam boa parte da população. 

Com isso, chegamos a conclusão de que por mais que o cidadão tenha no papel o direito ao transporte, nem sempre o estado faz o seu dever. 

Assistimos perplexos ao BRT Carioca. Que poucos anos após o inicio de suas operações, sofre intervenção de quem falhou gravemente em não cumprir com suas obrigações e fez com que o modelo se tornasse uma vergonha nacional ou quiçá internacional. 

Certa vez, em Maio de 2016, em visita a uma das empresas operadoras do BRT no Rio de Janeiro, um renomado especialista da área me disse com todas as letras: “O BRT é algo maravilhoso que deu certo no mundo inteiro. Só no Rio que vai dar errado.” Achei a afirmação um tanto quanto superficial… até ler que as primeiras estações começaram a ser fechadas por vandalismo. Voltei no ano seguinte e para desespero, vi uma evasão como nunca antes presenciada. Nenhuma participação do poder público com forças de segurança para evitar tudo isso. 

Em 2017, ao desembarcar em Goiânia e visitar o Eixo Anhanguera presenciava cerca de 2 a 3 assaltos todos os dias seja na parte interna dos ônibus ou nas plataformas. Um modelo de transporte magnífico para o porte da região… mas que as pessoas só usavam por falta de opção devido a troncalizações realizadas, mas ainda assim, o medo predominava a cada embarque. 

Presenciei situações parecidas no MOVE em Belo Horizonte e sua região metropolitana. Em ambos os lugares, o medo da violência e a cobrança insistente pelas plataformas nunca ouvidas, é a ausência de policiamento e falha na presença do poder público. 

Estas cidades citadas acima, é apenas alguns dos milhares de exemplos que temos por essa imensidão verde e amarela. Os problemas estão de norte a sul, de leste a oeste. A impressão que tenho, é que não existe interesse em resolvê los pois sem eles, não teríamos “heróis” a quem eleger a cada dois anos resolvendo migalhas ao invés de tratar todo furo da farinha. 

Em São Paulo, além das falhas diversas, o que chama a atenção no momento é a falha com trilhos. A linha 15 – prata operada com monotrilho, apresenta falhas sequentes mediante a suas operações e a linha 6 que ligaria a região da Brasilândia ao centro de São Paulo, poderá ter suas lentas obras, paradas de vez. 

Estamos entrando na era do populismo. A “populisprudência” que parece julgar as pessoas pela popularidade que cada uma tem em sí, cobra dos atuais políticos, uma maior proximidade ao povo. Não é de todo mal… mas uma mesma pessoa não pode estar em vários lugares ao mesmo tempo. A moda do momento é cortar gastos e assim sendo, reduzir gastos com pessoal oneroso. Acredito que os cortes não devem ser feitas de maneira tão radical. É necessário uma seleção criteriosa das pessoas envolvidas, onde aproveitando aqueles cuja competência e representatividade, possa trazer bons frutos a população. Representar de maneira verdadeira, os políticos onde eles não estão, principalmente dentro do transporte e levar, o que clama o povo e trazer, soluções eficazes que não apenas maquiam os problemas, mas sim, que solucionem de uma vez por todas.

Mesmo afundado em escândalos que tiram o sono de quem mantém uma longa reputação e se preocupa com o futuro, o transporte por ônibus pode sair dessa UTI e voltar a ser grande e cheios de boas referências, basta seguir o bom e velho diálogo e saber trabalhar todos juntos.