OPINIÃO: TARIFA ZERO – A PASSAGEM MAIS CARA QUE EXISTE

Na semana onde se iniciou o primeiro Domingo sem a cobrança de tarifa nos ônibus da cidade de São Paulo, trouxemos um ponto de vista negado por quem defende a modalidade.

No último dia 11 de Dezembro, os representantes da executiva da cidade de São Paulo, anunciaram ao final do dia, a criação do “Domingão Tarifa Zero” projeto que iniciaria no dia 17, cujo intuito é a “Não Cobrança” de tarifa aos Domingos (das 00h às 23h59) nos ônibus que circulam pela cidade.

Fomentado por promessas eleitoreiras que se iniciou após a última eleição municipal por um candidato sem muito senso de realidade e que deve acreditar que o governo deve ter dinheiro infinito e não saber sequer o significado de responsabilidade fiscal, mas amparado por pseudos especialistas e institutos que fingem defender a sociedade mas com grande respaldo político, o tema ganhou força ainda maior nas eleições estaduais e federais, quando por indicação dos Tribunais Superiores, as catracas fossem livres para que o acesso ao voto fosse “democratizado” ampliando assim a margem e possibilidade da população de exercer o seu poder de cidadania.

Dali em diante, a cidade de São Paulo passou a contar com uma série de datas cuja a aplicação da cobrança do valor da tarifa não foi realizado.

Neste meio tempo, a equipe de transição do novo governo federal, destacou em seus pronunciamentos, a possibilidade da criação de estudos para que o transporte urbano fosse gratuito em nível nacional. Começava ali, a onda curta cujo prefeituras surfavam em direção ao embalo de uma promessa superficial que seria esquecida em pouco tempo pela federação e as então localidades que prometeram estudar, pensar e até mesmo implementar o sistema “Tarifa Zero” ficavam numa “saia justa” com a população e porque não, seus eleitores.

É bem verdade que algumas cidades avançaram com seus projetos, chegando ao número atual de 88 municípios que não realizam a cobrança de tarifa de seus passageiros de forma total e algumas outras de forma parcial, seja em determinados dias da semana ou épocas do ano.

Em São Paulo, o poder legislativo da cidade aprovou em votação no final de Novembro, a quantia de R$ 500 milhões para a proposta de implantação do projeto tarifa zero ao longo de 2024. Com isso, a expectativa seria de deixar de arrecadar em média, R$ 280 milhões ao longo do ano. O orçamento recorde de R$ 110,7 bilhões estipulados para toda a cidade, prevê ainda, R$ 5,1 bilhões em subsídios para compensação tarifária e cerca de R$ 2 bilhões para aquisição de frota elétrica. Os custos totais do sistema ultrapassam cerca de R$ 11 bilhões.

O aumento na quantia do valor destinado ao subsídio vem crescendo ano a ano devido a inclusão de itens exigidos em contrato, tais como: Ar condicionado, Tomada USB, Wi-Fi e demais componentes tecnológicos como computador de bordo, telemetria e câmeras, além da inclusão de ônibus elétricos, que custam cerca de 3 a 4 vezes mais que um ônibus a combustão. O congelamento do valor da tarifa, atualmente praticado em R$ 4,40, desde 2020, impacta diretamente no aumento destes repasses.

Para quem faz uso do bom senso fora dos momentos em que apenas lhe convém, o impasse abre margem para o questionamento: Quem paga a conta de tudo isso? Sim, a população. E é necessário o entendimento de que para sustentar tal barganha, os valores precisos serão remanejados de outras áreas também de grande importância para a sociedade ou da criação de uma nova taxa e ou imposto.

Cabe aqui, ressaltar que pela tamanha grandiosidade e suas exigencias, o sistema de ônibus em São Paulo, custa caro e deve ser pago por isso, afinal de contas, empresa de ônibus assim como qualquer outro negócio, não é ONG e precisa sim, dar lucros. Porém, a ausência de técnica e sobra de decisões movidas pela politicagem barata, também ajuda a encarecer o custo final dos serviços.

Se tratando da cidade de São Paulo, o atual contrato por mais que possua uma vasta lista de exigências voltadas ao “bem-estar e conforto” não prioriza o cliente/passageiro em primeiro lugar e a indicação de que isso é verídico é a forma de penalidades totalmente desconexas com a forma de remuneração, aliada a falta de estrutura e fiscalização para maior e melhor fluidez das linhas em corredores, faixas e paradas.

As quase 90 cidades que contam com o tarifa zero escondem em suas entrelinhas, diversos problemas sociais que atingem diretamente toda a população. Em Maricá – RJ, cidade com quase 200.000 habitantes e símbolo de defensores da ideia, rica em royalties do Pré-sal, recebendo cerca de R$ 3 bilhões anualmente, mesmo com certos avanços recentes, a cidade não conta com saneamento básico eficiente, deixando de tratar boa parte de seu esgoto e inúmeros bairros, sofrem com a constante falta no abastecimento de água. Já Caucaia – CE, a maior cidade do Brasil a contar com o acesso livre aos ônibus municipais, com cerca de 325.000 habitantes, a guerra entre facções aliada à falta de segurança e a falta de zeladoria na cidade, são comuns e há anos, fazem parte do dia a dia da população. Já no estado de São Paulo, podemos destacar as cidades de: Pirapora do Bom Jesus, São Lourenço da Serra e Vargem Grande Paulista, ambas localizadas na Região Metropolitana de São Paulo que contam com o tarifa zero, mas cidades sem grandes fomentos para arrecadação, defasagem dos serviços públicos, como: educação, infraestrutura e saúde que faz com que seus munícipes procurem outras cidades em busca de serviços públicos minimamente aceitáveis. Na recente, a cidade de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, também implementou o tarifa zero. Mas, na contramão das demais citadas, São Caetano possui grande arrecadação se proporcionada ao seu tamanho e densidade, além de ser uma das cidades com maior IDH do Brasil. Os quase R$ 3 milhões mensais destinados a bancar a funcionalidade do sistema municipal quase não impactam no caixa da prefeitura e até o momento, não tem indicado afetar outros serviços importantes para a sociedade, sendo assim, um exemplo até que reconhecido, mesmo com um aumento nos seus índices de criminalidade, aponta os números da secretária de segurança. São Caetano, era reconhecida pela sua eficiência de sua Guarda Cívil Municipal, que por sua vez, continua com bons trabalhos, mas não evoluiu com o crescimento da cidade.

O slogan do “Domingão Tarifa Zero – Explore, Descubra, Viva São Paulo” cai por terra quando destacamos os problemas enfrentados no decorrer de toda a cidade, em especial nas periferias e região central. Políticas públicas falhas e a falta de segurança nas ruas afasta o interesse de regiões inteiras e mesmo com o espalhamento de ações culturais por toda a cidade, afastando as pessoas de eventos abertos. É comum presenciar depoimentos que apontam a falta de equipes médicas em Unidades de Saúde e medicamentos básicos necessários para a saúde dos mais adoentados e até mesmo para atendimento simples destinados a população geral que enfrenta filas imensas para realizar um simples exame. Escolas com pouca ou quase nenhuma infraestrutura decente e conteúdos de ensino cada vez mais pífios, deixando de formar pessoas com amplo conhecimento necessário para os postos de trabalho. Ruas esburacadas e que perderam sua manta asfáltica há mais de 3 anos e mesmo com diversos protocolos abertos, não se toma uma providência sobre. Ausência de zeladoria contribuiu para provocar uma das maiores quedas na distribuição de energia presenciadas na história recente devido a falta de poda de árvores em toda cidade. Todos estes serviços podem ser solicitados pela conhecida Central 156, que além de burocrática, encerra protocolos por diversas vezes,sem o mínimo retorno e ou solução dos problemas apontados.

Especialmente durante a semana, corredores de ônibus passam grande parte do dia, travados pela irresponsabilidade de diversos motoristas de veículos menores que repetem dia a dia sua prática de fechar cruzamentos mas que não se sentem nenhum pouco intimidados devido a ausência de fiscalização seja ela educativa e ou punitiva. Vale lembrar: Ônibus em serviço parado, também custa! Além de reduzir a oferta de lugares e aumentar o tempo de viagem programada.

O mau-caratismo simbólico fomentado pela política e de crenças individuais de quem defende a tarifa zero, negligencia e deixa de canto, os problemas enfrentados pela gestão do sistema de ônibus que não consegue criar um sistema atrativo e preferiu durante anos, esconder os problemas enfrentados ao invés de resolvê-los e ao ver o número total de transportados cair ano após ano, quer a todo custo, voltar a elevar os números, custe o que custar.

Falta transparência: para ser de graça, o dinheiro sai de lugares que também são necessários ou mais impostos serão criados para financiar tal projeto, parte essa que ninguém fala e quando destacada, são em falas curtas, mansas, isoladas e perdidas no canto de alguma matéria ou texto.

A cidade que não consegue fiscalizar e gerenciar o sistema de forma decente para que ajuste suas linhas para se tornarem mais ágeis, atrativas e eficientes, que não dispõe de um diálogo amplo para aceitação e instrução sobre a população que usa os serviços, que deixa de investir em outras áreas tão importantes e essenciais quanto o transporte, mostra que o cobertor curto só vale para conquistar votos para se manter no poder quando para isso acontecer, bastaria fazer o que realmente precisa ser feito. Mas isso não parece ser problema quando alguns gestores estão mais preocupados em implementar o “Tarifa Zero” por completo, apenas para acabar com os cargos de cobrador e o setor de recebedoria, por exemplo, mas não dão a devida atenção para a falta de motoristas e mecânicos que assombra todas as garagens da cidade, sem exceção como se isso fosse algo simples de resolver.

No primeiro Domingo Tarifa Zero, foi divulgado pela prefeitura de forma não tão detalhada que houve um aumento de cerca de 35% no número de pessoas transportadas, que foram possíveis contabilizar graças a mudança no sistema, antes de desembarcar pela porta que embarcou, agora com a necessidade de apresentar o bilhete no validador ou liberação via cartão de bordo para aqueles que não possuem o cartão de transporte. Mesmo que anunciada a remuneração por km rodado, a metodologia de registro dos passageiros abre margem para possíveis fraudes na contabilidade dos transportados.

Além dos Domingos, os feriados de Natal (25/12), Ano Novo (01/01/24) & Aniversário de São Paulo (25/01/2024) já foram anunciados com brevidade que também não haverá cobrança de tarifa nos ônibus da cidade de São Paulo.

A Tarifa zero também significa a incompetência por parte de gestores públicos em não conseguir valorizar seus sistemas de transporte coletivo por ônibus, não ofertar os serviços essenciais previstos para a população e bem como, não conseguir aproximar comércios, empregos, residências e principalmente, buscar oportunidades para que seus cidadãos possam pagar pelos seus serviços com eficiência e qualidade, como também a preguiça e incapacidade de inúmeros outros à frente de algumas empresas.

Para aproveitar o período natalino, é sempre válido desejar algo bom para o próximo ano e o meu desejo é de que as pessoas tenham mais visão da realidade, assim como seus políticos sejam mais preparados para enfrentar os reais problemas que existem, sem achar que um benefício aplicado, implicará em cobrir os outros problemas que não foram solucionados.

Bom senso hoje para que não exista um desespero maior amanhã.